O papel do farmacêutico no SUS

O Sistema Único de Saúde (SUS), criado a mais de 20 anos, mudou a história da saúde no Brasil. Nessas mais de duas décadas de funcionamento, o Sistema ampliou o acesso dos serviços, contribuiu para a redução de doenças, melhorou as condições sanitárias nacionais, aumentou a expectativa de vida do brasileiro e reorganizou a assistência à saúde. Segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), somos mais de 200 milhões brasileiros e, cerca de 150 milhões dependem, exclusivamente, do SUS para cuidar da saúde.

A Constituição Federal garante:

"A saúde é direito de todos e dever do Estado, garantida mediante políticas sociais e econômicas, que visem à redução dos riscos de doenças e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário as ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação." (BRASIL, 1988).

Mas diante da dimensão continental, diferenças culturais e sociais e má gestão do financiamento em muitos municípios brasileiros, o SUS enfrenta problemas e que, de certa forma, compromete a prestação de serviços de saúde de forma integral à considerável parcela da população.

Toda atividade profissional exercida por farmacêuticos, no Brasil, está sob a jurisdição do Conselho Federal de Farmácia (CFF), que regulamenta e disciplina o seu exercício, com base na Lei nº 3.820, assinada, no dia 11 de novembro de 1960. Os conselhos são formados com o objetivo de zelar pelos princípios da ética e da disciplina da classe dos que exercem qualquer atividade farmacêutica no Brasil. Dentre as suas atribuições, os conselhos devem colaborar com autoridades sanitárias para uma melhor qualidade de vida do cidadão, além de zelar pela saúde pública, promovendo a difusão da assistência farmacêutica no país.

O Grupo de Trabalho (GT) de Saúde Pública do Conselho Federal de Farmácia (CFF) promoveu um amplo debate, envolvendo o Conselho Nacional de Secretários de Saúde e o Ministério de Saúde (por meio do Departamento de Assistência Farmacêutica e Insumos Estratégicos) à respeito das atribuições do farmacêutico na gestão da assistência farmacêutica no SUS. Foi então construída e aprovada a Resolução CFF n° 578, de 2013, que regulamenta as atribuições técnico-gerenciais do farmacêutico gestão da assistência farmacêutica no âmbito do Sistema Único de Saúde.

Essa Resolução aponta as diretrizes para o papel relevante do farmacêutico na política de saúde nos diversos níveis de atenção, definindo como atribuições:

Participar na formulação de políticas e no planejamento das ações, em consonância com a política de saúde de sua esfera de atuação e com o controle social; 

• Participar da elaboração do plano de saúde e demais instrumentos de gestão em sua esfera de atuação;

• Utilizar ferramentas de controle, monitoramento e avaliação, que possibilitem o acompanhamento do plano de saúde e subsidiem a tomada de decisão em sua esfera de atuação; 

• Participar do processo de seleção de medicamentos; 

• Elaborar a programação da aquisição de medicamentos em sua esfera de gestão; 

• Assessorar na elaboração do edital de aquisição de medicamentos e outros produtos para a saúde e das demais etapas do processo; 

• Participar dos processos de valorização, formação e capacitação dos profissionais de saúde que atuam na assistência farmacêutica; 

• Avaliar, de forma permanente, as condições existentes para o armazenamento, a distribuição e a dispensação de medicamentos, realizando os encaminhamentos necessários para atender à legislação sanitária vigente; 

• Desenvolver ações para a promoção do uso racional de medicamentos; 

• Participar das atividades relacionadas ao gerenciamento de resíduos dos serviços de saúde, conforme legislação sanitária vigente; 

• Promover a inserção da assistência farmacêutica nas Redes de Atenção à Saúde (RAS) e dos serviços farmacêuticos.

A assistência farmacêutica apresenta-se como um componente essencial dos sistemas de atenção à saúde. É uma área estratégica, na medida em que o medicamento – e os serviços farmacêuticos clínicos, que devem estar a ele associados –, está entre as principais ferramentas de intervenção sobre grande parte das doenças e agravos que acometem a população.

Portanto, o papel do farmacêutico no SUS é de fundamental importância para que o número de doenças e agravos diminuam, e que haja prevenções para que não surjam doenças, através do acompanhamento a população e o local onde residem. Também trabalhar no dispensamento e observação de medicamentos a população e, sempre promover o uso racional de medicamentos.

Fonte:

Retirado do livro "O farmacêutico na assistência farmacêutica do SUS: Diretrizes para ação".